Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quais dados nós coletamos?

Para prestar um atendimento médico seguro e eficiente, precisamos coletar duas categorias de informações:

2. Para quais finalidades usamos os seus dados?

A SANARE utiliza os seus dados estritamente para o cumprimento de obrigações legais e prestação de serviços de saúde:

• Identificar e autenticar o usuário na plataforma de forma segura.
• Realizar as teleconsultas por vídeo e áudio entre paciente e médico.
• Preencher o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (CFM).
• Emitir receitas, atestados e pedidos de exames com assinatura digital válida.
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
• Entrar em contato para confirmações de consultas, suporte técnico ou avisos importantes.

3. Com quem compartilhamos os seus dados?

A SANARE nunca vende ou aluga os seus dados para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o funcionamento do serviço:

• Com os médicos parceiros: Profissionais de saúde que realizarão o seu atendimento e precisam acessar seu histórico para fins de diagnóstico e tratamento.
• Com plataformas de prontuário e prescrição eletrônica: Sistemas integrados que geram as receitas e atestados digitais (certificados ICP-Brasil).
• Com intermediadores de pagamento: Empresas seguras responsáveis por processar as transações financeiras (PIX/bancos).
• Por obrigação legal: Para cumprimento de ordens judiciais ou notificações compulsórias exigidas pelas autoridades de saúde públicas.

4. Como protegemos e armazenamos as suas informações?

Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:

• Criptografia: Todas as consultas por vídeo e as informações trafegadas na plataforma utilizam criptografia de ponta a ponta.
• Sigilo Médico: Todos os profissionais que atendem pela SANARE estão sujeitos ao sigilo profissional determinado pelo Código de Ética Médica.
• Prazo de Armazenamento: Seus dados cadastrais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Por determinação da legislação brasileira (Lei nº 13.787/2018), o prontuário médico deve ser guardado obrigatoriamente por um período mínimo de 20 anos a partir do último registro.

5. Quais são os seus direitos (LGPD)?

Como titular dos dados, você tem o direito de solicitar a qualquer momento à SANARE:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados pessoais desnecessários (com exceção do prontuário médico, cujo armazenamento é obrigatório por lei).
• Revogação do consentimento para comunicações de marketing.

6. Gravação das Consultas

Em respeito às normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e à privacidade da relação médico-paciente, as teleconsultas por vídeo não são gravadas, a menos que haja consentimento prévio, expresso e por escrito tanto do paciente quanto do médico para fins estritamente pedagógicos ou legais. O registro do atendimento é feito exclusivamente por texto no prontuário eletrônico.

7. Alterações nesta Política

A SANARE reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias técnicas ou mudanças na legislação. Sempre que houver uma alteração material, você será notificado em nossa plataforma ou por e-mail.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta política ou quiser exercer os seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: privacidade@sanare.com.br.